Decreto Federal autoriza destruição de cavernas

O governo federal autorizou a destruição de cavernas no país. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado ontem no "Diário Oficial da União" permite, a partir de agora, que milhares de grutas sofram "impactos negativos irreversíveis".

São cerca de 7.300 grutas identificadas no país. Antes, todas eram protegidas por lei. Com as mudanças na legislação, cavernas naturais passam a ser classificadas por quatro critérios de relevância: máximo, alto, médio e baixo.

Apenas as formações de "máxima relevância" deverão ser preservadas. As demais poderão ser eliminadas desde que haja autorização por parte de órgãos ambientais.

Pelos novos critérios, grutas com "alta relevância" poderão ser destruídas desde que o empreendedor se comprometa a preservar duas similares.

Para impactar formações com "média relevância", o empreendedor deverá adotar medidas e financiar ações que contribuam para a conservação e o uso adequado do "patrimônio espeleológico brasileiro".

Já cavernas com "baixo grau de relevância" poderão ser impactadas sem contrapartidas.

Criticada por ambientalistas, que prevêem a possibilidade de destruição de até 70% das formações brasileiras, a nova norma é resultado de quase dois anos de pressão de empresas, principalmente mineradoras e hidrelétricas --que vêem nas grutas um "empecilho" à expansão de empreendimentos.

Para o secretário-executivo da SBE (Sociedade Brasileira de Espeleologia), Marcelo Rasteiro, a nova lei é "absurda, horrível, lamentável".

Tempo recorde

A minuta, enviada há menos de um mês para a Casa Civil, gerou mobilização entre especialistas do setor. Em 15 dias, mais de 2.500 pessoas colocaram o nome em um abaixo-assinado e 164 entidades aderiram a um manifesto feito pela SBE para tentar barrar o projeto.

A Federação Espeleológica da América Latina e Caribe e associações de Colômbia, Argentina, Paraguai, México e Itália se pronunciaram contra o novo decreto no Brasil.

"O [ministro] Carlos Minc estava sabendo. Foi enviada também uma carta à Casa Civil e aos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia pedindo que fosse aberto um canal de comunicação. Tudo isso foi ignorado. O governo não está ligando para o que pensa a sociedade", afirma Rasteiro.

O presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, afirma que houve discussões suficientes, mas que as entidades têm o direito de não concordarem com a versão final da proposta, já que nem todas as idéias discutidas poderiam ser contempladas no decreto.

Segundo ele, o decreto representa avanço porque, da forma como era antes, a lei "em tese, protegia tudo e, na prática, não protegia nada".

"Vamos ter algumas dificuldades para definir critérios, mas agora haverá mecanismos sobre compensações e ações de proteção das unidades", diz.

O ministério terá 60 dias para elaborar a metodologia para a classificação do grau de relevância das cavernas. Os estudos para definição da relevância serão pagos pelo empreendedor.

"Há anos que se discute como fazer a classificação de uma caverna e jamais se chegou a uma conclusão. O ministério vai ter 60 dias para fazer isso. É impossível. Nem os melhores técnicos serão capazes de fazer algo decente", diz Rasteiro.

Segundo ele, pontos importantes listados pelo Cecav (Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas) foram retirados do projeto final, como o que previa uma avaliação da importância do empreendimento. "A nova lei parte do princípio de que qualquer obra é mais relevante que qualquer caverna. Não há preocupação com o ambiente."